A exigência por origem comprovada, segurança sanitária e transparência nas relações comerciais passou a ser condição de permanência nos mercados nacional e internacional. É nesse cenário que a rastreabilidade na cadeia produtiva ganha protagonismo, tornando-se tema central de debate entre especialistas em Direito, Sustentabilidade e Agronegócio. Sobre o assunto, o Prof. Dr. Rildo Mourão Ferreira, docente do Mestrado em Direito e do Mestrado em Administração da UniRV, analisa os caminhos jurídicos, tecnológicos e estratégicos que envolvem a rastreabilidade na cadeia produtiva e seus reflexos para o setor.

Segundo o professor, a rastreabilidade pode ser definida como a capacidade de registrar e acompanhar a movimentação e a localização de um produto desde a origem das matérias-primas, como o plantio ou a extração, até a fabricação, a distribuição e, por fim, o consumidor. "Essa lógica se tornou um mecanismo central dos mercados globais porque envolve segurança e controle sanitário, exigências de sustentabilidade e ESG, transparência e confiança do consumidor, conformidade legal e agregação de valor, inclusive com a possibilidade de obtenção de selos de certificação", explica.

Apesar dos benefícios, o docente reconhece que a implementação de sistemas de rastreabilidade e transparência ainda enfrenta entraves jurídicos e regulatórios relevantes. De acordo com ele, a insegurança jurídica relacionada às legislações vigentes, somada às barreiras comerciais internacionais e às exigências ambientais e sanitárias, está entre os principais obstáculos. Ele cita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) como exemplo direto desse desafio, já que os sistemas de rastreamento digital exigem a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados ao longo de toda a cadeia de suprimentos, o que demanda uma gestão com regras cuidadosas e bem controladas para evitar riscos de responsabilidade nas relações negociais.

O professor destaca ainda que a insegurança regulatória afeta diretamente o agronegócio e as indústrias que operam com regramentos complexos, exigindo estruturas contratuais seguras para garantir a validade jurídica das informações registradas em sistemas descentralizados. No campo internacional, as exigências estrangeiras, cada vez mais rígidas, especialmente para exportadores dos setores de carnes e grãos, podem resultar não apenas em sanções, mas também em disputas comerciais em tribunais internacionais.

Ao tratar das tecnologias que vêm transformando a gestão das cadeias produtivas, Rildo afirma que ferramentas como blockchain, inteligência artificial e plataformas digitais estão substituindo modelos lineares por ecossistemas inteligentes, seguros, imutáveis e descentralizados. "São tecnologias que permitem a previsão de gargalos, a descentralização de dados e a redução de fraudes, resultando em maior resiliência operacional e sustentabilidade", analisa.

Especificamente sobre o blockchain aplicado ao agronegócio, o professor o compara a um livro-razão distribuído: em vez de ficarem concentrados em um único servidor, os dados são replicados em diversos computadores conectados em rede, e toda informação precisa ser validada e reconhecida por todos os participantes. Segundo ele, isso permite rastrear todas as etapas da produção agrícola, garantir transações seguras, certificar práticas sustentáveis, reduzir riscos de fraude e aumentar a transparência na cadeia. O docente faz uma ressalva, no entanto: "a adoção dessa tecnologia ainda enfrenta desafios, como custos de implementação e a necessidade de profissionais capacitados". Para ele, a tendência é que a integração entre blockchain e inteligência artificial amplie ainda mais a precisão, a automação e a sustentabilidade da cadeia produtiva nos próximos anos.

Questionado sobre como a rastreabilidade contribui para a competitividade e o acesso a mercados mais exigentes, o professor explica que mais do que uma obrigação regulatória, o sistema vem sendo reconhecido como uma ferramenta de inteligência estratégica. "A rastreabilidade é mecanismo de comprovação da origem, de valorização da produção, de gestão eficiente, de ampliação das oportunidades comerciais e de acesso aos mercados mais exigentes", resume, acrescentando que essa atuação é um pilar essencial para atestar conformidade e consolidar relações comerciais mais sólidas.

Diante de um cenário regulatório cada vez mais complexo, o professor defende que a pós-graduação tem papel decisivo na formação de profissionais aptos a lidar com os desafios da rastreabilidade, da conformidade regulatória e da governança nas organizações. Para ele, trata-se de uma especialização diferenciada, capaz de gerar vantagem competitiva e preparar profissionais para atuar estrategicamente nas áreas de Governança, Direito, Sustentabilidade e Agronegócio. "Os programas de pós-graduação da UniRV qualificam e capacitam profissionais para lidar com a complexidade e os padrões de exigência que o mercado impõe", pontua.

Como docente do Mestrado, Rildo afirma que a missão central dos Programas em que atua é alinhar rigor científico à aplicabilidade prática. "Nossa missão central é alinhar a rigorosidade científica à aplicabilidade prática. O Mestrado na UniRV capacita os acadêmicos na aplicação do conhecimento em problemas reais, garantindo uma formação mercadológica aplicada, com trabalho dissertativo voltado a um Produto Técnico/Tecnológico", explica.

Para o Reitor da UniRV, Prof. Dr. Alberto Barella Netto, os Programas de Pós-Graduação da UniRV favorecem uma formação interdisciplinar e conectada ao setor produtivo. "A UniRV mantém programas de pós-graduação que articulam conhecimento jurídico, científico e tecnológico com as demandas reais do mercado. São cursos voltados à pesquisa aplicada, ao fortalecimento de instituições, políticas públicas e organizações, e à formação de profissionais preparados para atuar com rigor técnico diante das exigências cada vez mais complexas do mercado nacional e internacional", conclui.

 

Equipe ASCOM UniRV
Jornalista Jessica Bazzo – MTE 3194/GO
Arte: Vinicius Macedo