Permitindo compreender os múltiplos aspectos que envolvem a regularização fundiária, que não se limitam à titulação dominial, mas abrangem também a efetivação de políticas públicas de urbanização, saneamento, preservação ambiental e ordenamento territorial, de modo a harmonizar os interesses coletivos com a observância da legalidade e do desenvolvimento sustentável, alunos do Mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde, realizaram na última sexta-feira, dia 12 de setembro, uma visita técnica ao núcleo urbano irregular situado em área rural, popularmente conhecido como “Chapadinho”, localizado no município de Rio Verde.

A atividade vinculada à disciplina de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com os professores Dr. Rildo Mourão e Dra. Mariana Nascimento oportunizou uma análise, in loco, da realidade do local, que está inserido nos estudos promovidos pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, visando implementar estratégias capazes de conciliar os aspectos ambientais, urbanísticos e sociais, com vistas à efetivação do direito fundamental à moradia digna e à promoção da qualidade de vida de seus ocupantes. Além disso, o estudo busca também, coibir a proliferação de novos assentamentos irregulares, que se constituem à margem da legalidade e, por consequência, agravam os desafios relacionados à gestão territorial e ambiental.

Segundo Rildo, durante a visita, foi constatada a coexistência de diferentes formas de uso e ocupação do solo, evidenciando a complexidade do espaço analisado. “Verificou-se a presença de moradias de caráter permanente, destinadas à habitação fixa, bem como, construções utilizadas como residências de lazer ou de uso temporário, além de áreas voltadas à atividade agrícola de pequena escala. Essa heterogeneidade espacial demonstra a ausência de planejamento prévio e reforça a necessidade de intervenção estatal organizada,” comenta o Professor.

Além disso, no campo da infraestrutura básica, os alunos puderam observar in loco, a inexistência de rede elétrica regularizada e segura, o que ocasiona ligações improvisadas e riscos à integridade física dos moradores, bem como, a utilização de fossas rudimentares (fossas negras), em desacordo com normas ambientais e sanitárias, comprometendo o lençol freático e a saúde pública.

Durante a visita, os estudantes do Mestrado tambem puderam constatar que o parcelamento do solo se mostra irregular, não atendendo às diretrizes da legislação urbanística vigente, a exemplo da Lei Federal nº 6.766/79, além de verificar a instalação de pequenos comércios locais sem qualquer alvará ou licença de funcionamento, o que reforça a informalidade e a ausência de regulação estatal.

Equipe Ascom UniRV

Jornalista: Vanderli Silvestre - CRP 4126/GO